# Registro público: TJSE — 00006961220128250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033787/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033787.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 783e53b065f9e404855bf4227f950f3aa6aefe566b799316c31aa1a46f7f30d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10 - **Último ato com data válida:** 2015-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-17** — Petição (TPU 85) > **2014-12-04** — Decisão (TPU 3) > **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-01T08:26:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-10T09:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T20:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T08:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T08:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T11:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T11:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T09:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T13:17:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T12:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T15:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T11:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-03T11:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-28T10:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-21T15:05:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-21T15:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-20T11:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-07T13:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-22T09:50:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2015-01-12T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-04T12:19:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-01T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-10T09:12:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-19T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-26T09:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-12T09:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-05T10:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-09T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-03T10:49:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-03T10:47:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-26T12:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-26T12:10:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-13T11:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-13T11:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-21T10:46:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-16T14:33:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-14T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-14T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-13T15:05:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033787.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-05-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:15:24\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 783e53b065f9e404855bf4227f950f3aa6aefe566b799316c31aa1a46f7f30d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00267107720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 07005245620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00006058620168250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT4 — 00010258420115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162805/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TST — 00015385520105030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162781/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015310620175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00015339520105030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161925/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 783e53b065f9e404855bf4227f950f3aa6aefe566b799316c31aa1a46f7f30d7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)