# Registro público: TRF4 — 00014466820064047117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033804/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033804.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8beb812ad13f34dfc60c50f2add6eed62b7c7a2bbb826a1ca40f7583a736ebd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-19 - **Último ato com data válida:** 2024-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-15** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2007-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2007-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2007-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2007-07-24** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2007-07-03** — Publicação (TPU 92) > **2007-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2007-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2007-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-06-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2007-08-30T16:51:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2007-07-03T01:53:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-26T13:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2007-06-25T16:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-06-25T16:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-29T16:26:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-05-29T15:39:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2007-05-23T17:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-05-21T18:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-05-21T17:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-05-15T14:25:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2007-05-10T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2007-05-04T15:38:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2007-04-27T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-04-24T17:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-04-24T16:23:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-08-25T13:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2006-06-01T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2006-05-24T18:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2006-05-19T18:05:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-07-15T14:22:22.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2007-09-25T14:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-05T13:35:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2007-07-24T17:35:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2007-06-29T15:02:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2007-06-26T13:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-30T01:58:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-28T18:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-23T13:31:17.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) - 2007-05-23T13:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-11T01:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-09T16:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-04-27T15:41:29.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) - 2007-04-27T15:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-24T17:48:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2006-06-01T14:32:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2006-06-01T14:31:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2006-05-29T11:25:24.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) - 2006-05-29T11:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033804.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2006-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2007-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2007-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-05-04 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2007-05-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2007-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2007-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2007-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2007-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2007-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-15 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-06-01 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-06-29 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-30 trata do assunto oficial «Execução Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-01T20:58:24\.136000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060517000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8beb812ad13f34dfc60c50f2add6eed62b7c7a2bbb826a1ca40f7583a736ebd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50054074820144047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055183/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim - [TJTO — 00279121820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPA — 00000962720058140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048882/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TRF4 — 00004287520074047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052560/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim - [TRF4 — 00052759120054047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051258/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim - [TJTO — 00279303920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJPI — 00001941620138180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJGO — 00200193220108090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157177/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Vara Judicial