# Registro público: TRT9 — 00000250520245090872

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d462b2e06c4561a2121dee38a7557a5d48ef052da9d71d563ee63baedc1079a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-04-17** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T13:42:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-15T13:42:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-20T23:31:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-30T15:03:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-30T15:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-30T15:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-30T15:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-31T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-31T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-31T17:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-01-31T18:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-12T11:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-12T11:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-12T14:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-16T12:02:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-16T12:02:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-17T10:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-17T16:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-19T11:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-22T17:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-05-03T17:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-05-06T09:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-16T12:02:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-17T16:15:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-04-17T16:15:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-05-06T09:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-05-06T09:51:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-05-07T11:01:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}
- 2024-05-08T10:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20367", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d462b2e06c4561a2121dee38a7557a5d48ef052da9d71d563ee63baedc1079a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contribuição Confederativa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-20 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-30 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-16 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T18:00:12\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240115134254
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d462b2e06c4561a2121dee38a7557a5d48ef052da9d71d563ee63baedc1079a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000485920255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13786, 13805, 14034, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT12 — 00000770220245120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13786, 13805, 14034, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT16 — 00160323520245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13805, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT6 — 00000296820255060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13805, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / OLINDA - 02A VARA
- [TRT9 — 00000492720175090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT9 — 00000348520165090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 14116
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006765720105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 7d462b2e06c4561a2121dee38a7557a5d48ef052da9d71d563ee63baedc1079a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** 7d462b2e06c4561a2121dee38a7557a5d48ef052da9d71d563ee63baedc1079a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000250520245090872 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d462b2e06c4561a2121dee38a7557a5d48ef052da9d71d563ee63baedc1079a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d462b2e06c4561a2121dee38a7557a5d48ef052da9d71d563ee63baedc1079a
- **SHA-256 do comentário:** 2fbf926305e157ab19ccabaa763da0102aa3626e069fc069c944b867a1c27a51