# Registro público: TRE-PA — 00001081820176140072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66419aea7f7ea6867b24bde191010d95c02611c23832e48020e71d77dcd5308a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-27** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T10:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T08:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T14:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T13:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T13:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-17T08:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T11:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T07:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T08:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-28T08:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-08T10:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T10:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-27 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:21\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170621000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66419aea7f7ea6867b24bde191010d95c02611c23832e48020e71d77dcd5308a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000044120176140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203155/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009948020126140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751667/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
- [TRE-MT — 06003356520246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00002914720156140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750609/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
- [TRE-MT — 06003356820246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003322820206110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246462/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000418420246160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241797/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-TO — 06000622920236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238081/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA