# Registro público: TJSE — 00000742620088250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** accbf732927e8d2a3427a22d1b9761e678afb7b83ae7d313d690e0b195b69ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-11
- **Último ato com data válida:** 2015-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-19** —  (TPU )
> **2015-09-17** —  (TPU )
> **2015-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** —  (TPU )
> **2015-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-13T16:00:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2008-09-24T10:35:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2008-07-15T15:32:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-19T09:48:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-17T10:43:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T12:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T15:40:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T12:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T15:20:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T09:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T12:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T15:22:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T09:13:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T11:29:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T09:09:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T11:37:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T08:08:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-03T10:00:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-27T12:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-04T15:24:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T09:41:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-19T15:44:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T15:05:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T14:09:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-11T09:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T16:41:46.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-16T14:21:37.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-27T09:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-17T21:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-15T12:11:39.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-09T09:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-16T08:28:14.000Z —  (TPU None)
- 2008-08-26T13:21:45.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-11T08:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-01T14:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-19T09:19:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T12:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-02T09:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-02T09:50:45.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2008-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2008-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2008-07-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2008-08-22 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2008-09-24 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2008-11-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015413020148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00006402720108250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSE — 00014495220128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CARMÓPOLIS
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL