# Registro público: TRE-MT — 06000465620206110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 980835c7900190100b3917ddcf901e360c2d1fe452f6a14f0eb8f34f6f2e4081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T23:54:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-05-26T14:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-26T14:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-05T16:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T16:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T16:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T16:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T11:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-12T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-12T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T17:23:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-15T17:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-19T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-03T21:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-13T00:38:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-16T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-16T02:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T02:24:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T02:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-20T02:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T02:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-25T23:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T16:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-03T21:07:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-03T21:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000448620206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068681/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004939220206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000259720246260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-MT — 06000457120206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036941/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000405120246110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1865968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261420206260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-BA — 06000502920206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122044/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000310520206050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713063/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL