# Registro público: TRE-CE — 06000236420266060015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9403d87065fb7f17290e0e102a780b69c7b200167ae64ada3e87408edbc26795

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-25** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-10T11:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2026-06-10T11:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2026-06-11T08:37:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-11T11:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-25T11:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-11T08:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2026-06-12T09:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-16T13:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-25T10:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-25T13:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-25T13:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-25T13:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-25T13:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-26T13:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-29T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-07-01T13:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-07-03T09:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-07-03T09:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-10T11:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2026-06-11T08:34:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2026-06-11T08:34:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33396", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ"}}
- 2026-06-11T08:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-12T08:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-12T08:23:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-25T13:10:49.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-06-25T13:10:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-07-03T09:46:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}
- 2026-07-03T09:46:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33424", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011524820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120628/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 06000181520196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06004862420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120611/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / GABINETE CGE
- [TSE — 06004897620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112857/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / GABINETE CGE
- [TSE — 06004931620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110270/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06001215920216060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106267/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-BA — 06000496420246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104460/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397820266160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas