# Registro público: TJSP — 00061934720158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece413055ddec61568df3bb26d664439f3527648c086f19627b265af2aaa2876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-03T14:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T14:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-03T14:13:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-03T17:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-09-03T17:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T17:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-08T11:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T18:15:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2015-09-09T18:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-09T18:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-28T14:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T14:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T09:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-29T10:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-30T14:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T12:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-07-01T12:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T15:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-07T17:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T17:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T17:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-08T12:15:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-29T11:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-29T12:02:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-29T12:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-29T14:04:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-29T14:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-30T13:26:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-31T19:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-09-01T19:33:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-09-01T19:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-02T12:07:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-02T12:10:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-08T12:37:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-07-12T16:21:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-27T19:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-27T19:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-27T19:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-01-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-04-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-31 no assunto oficial «Uso de documento falso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00055672820158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRJ — 02915291620208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00023325320158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00009952920158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00133204420028190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00639094420198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ