# Registro público: TJAC — 00005213220178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 469f6eb6660c9ea0e999854259ef9aeeae3361d55bf79f3e112f585cc07ed3a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17
- **Último ato com data válida:** 2017-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-17T15:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-02-21T15:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-17T10:46:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-01-17T10:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-17T15:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-03-22T11:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-22T11:45:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-03-28T09:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-17T10:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 00050419520108060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJPA — 00003336320078140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003318320138140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJCE — 00076290720128060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081665/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJPR — 00000161220228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00075774820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081411/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
- [TJAC — 00082114420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081377/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
- [TJPE — 00000301920258173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081257/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO