# Registro público: TST — 00012339420135180181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f2609aaa2234e1c6f006739fcdcbce4d116bc5744d513f87b9a08879dac235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2017-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Retirada de pauta (TPU 897)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-07T18:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-07-08T18:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-01-31T22:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-06T09:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2014-10-10T12:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-14T15:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-03T12:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-15T19:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T08:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-10T12:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-23T10:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-28T16:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-19T18:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-15T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T17:08:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-30T13:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-02-22T15:21:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T14:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-28T08:25:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-09T21:36:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-25T13:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T11:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-03T16:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-20T16:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-06T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-02-10T12:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T10:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-28T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-02T14:36:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28f2609aaa2234e1c6f006739fcdcbce4d116bc5744d513f87b9a08879dac235.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-30 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-08 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-06 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:25:52\.981000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141009213609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28f2609aaa2234e1c6f006739fcdcbce4d116bc5744d513f87b9a08879dac235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009429420135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217322/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TST — 00010470820125180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432900/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8919, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TJPB — 00008201820148150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TST — 00005254420135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198437/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TJTO — 50002246420128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00004145320178110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949295/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJTO — 50001241220128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRT14 — 00002762420255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939737/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012339420135180181 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Nulidade | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO GILMAR CAVALIERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28f2609aaa2234e1c6f006739fcdcbce4d116bc5744d513f87b9a08879dac235.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28f2609aaa2234e1c6f006739fcdcbce4d116bc5744d513f87b9a08879dac235
- **SHA-256 do comentário:** 4d143f139429cc80f4f7b9bd8f5dc459c6963cf1388f20fe1ca2684b05eb3f0d