# Registro público: TJMG — 00114098720168130514

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c23c59f65ddba6e7142806531c4abf55b268dbfb0e1b0e5b5a77ccf84063296b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-28** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T16:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-03-07T10:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-08-19T12:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-09-26T13:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-09-27T18:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-09-27T18:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-10-06T17:43:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-10-06T17:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-12-12T16:50:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2016-12-13T16:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-01-12T13:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-01-12T13:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-01-19T10:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-01-19T10:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-01-20T09:53:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-01-20T09:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-02-15T13:55:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-02-15T13:56:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-02-16T09:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-02-16T09:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-03-03T15:14:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-03-03T15:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-03-27T14:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-04-27T14:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-06-23T09:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-06-23T09:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-06-30T13:17:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-06-30T13:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-07-21T13:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-07-21T13:38:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-07-21T13:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-07-21T16:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-09-01T17:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-09-13T09:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-09-13T09:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-09-28T14:09:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-09-28T14:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-10-20T11:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2017-10-20T14:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}
- 2018-06-11T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4250", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c23c59f65ddba6e7142806531c4abf55b268dbfb0e1b0e5b5a77ccf84063296b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-09-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-09-08 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T11:45:14\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c23c59f65ddba6e7142806531c4abf55b268dbfb0e1b0e5b5a77ccf84063296b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 16891067020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206027/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 05759733320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107902/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00171315920158130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205543/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / Vara Única da comarca de Guapé
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSE — 00003717120158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206830/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / RIACHUELO
- [TJRJ — 00028724620148190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / ITATIAIA VARA UNICA
- [TJRJ — 02555385220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205730/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1b46419fcf1d48dd490851f4dee1fc206cfb846b68de0e3fbcc1e98576873ce7
- **SHA-256 do registro documental:** c23c59f65ddba6e7142806531c4abf55b268dbfb0e1b0e5b5a77ccf84063296b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00114098720168130514 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c23c59f65ddba6e7142806531c4abf55b268dbfb0e1b0e5b5a77ccf84063296b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c23c59f65ddba6e7142806531c4abf55b268dbfb0e1b0e5b5a77ccf84063296b
- **SHA-256 do comentário:** 56e662c1e1adeccebaf187fe4f7aa8ae5c56a163a781ac3fd20b4af935901ba8