# Registro público: TJSE — 00007771620158250057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJO GRANDE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f29625b58cda868f6eac2c0cc25e76a65220b7dfb8cbccee0e7e221c9908b13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11 - **Último ato com data válida:** 2017-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-16** — Petição (TPU 85) > **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária | Citação | Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-16T11:29:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-02T12:18:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T13:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T12:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T14:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T21:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-19T11:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T13:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T20:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T10:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T10:15:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T09:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-12T08:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T08:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T12:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-20T13:53:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-20T13:53:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-13T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-29T10:22:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}} - 2016-09-19T09:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-14T11:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-14T11:42:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-17T09:45:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-19T15:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-07T16:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T15:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-11T10:01:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-24T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-20T12:35:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-12T16:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-16T10:17:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-11T08:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-11T08:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9f29625b58cda868f6eac2c0cc25e76a65220b7dfb8cbccee0e7e221c9908b13.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:03:07\.548000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151211120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f29625b58cda868f6eac2c0cc25e76a65220b7dfb8cbccee0e7e221c9908b13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007771620158250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Citação | Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9f29625b58cda868f6eac2c0cc25e76a65220b7dfb8cbccee0e7e221c9908b13 - **SHA-256 do comentário:** 98c0d0103c34f16fd2924dfc787ccad3d685563a48db4b23e3deb20815921fcf