# Registro público: TJSE — 00003718820118250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35140867a96188b185f0563477b062d100452c811e497dc35ac8fac80e07e760 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02 - **Último ato com data válida:** 2016-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-11** — Decisão (TPU 3) > **2014-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Juros | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-19T09:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T05:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T11:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T15:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-14T09:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-14T09:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-18T09:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-01T07:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T08:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T10:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-10T11:25:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-10T10:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-06T13:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-23T10:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-27T13:40:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2014-04-27T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T12:07:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-04T16:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-11T14:04:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-27T13:33:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-20T12:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-02T13:10:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-28T15:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T15:13:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-26T12:52:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-14T14:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-13T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-16T09:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-10T21:48:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-22T14:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T08:29:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-01-18T09:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-18T09:29:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-01T10:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-27T11:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-17T20:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-14T22:19:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-09-12T13:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-02T09:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35140867a96188b185f0563477b062d100452c811e497dc35ac8fac80e07e760.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:35:33\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110902120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35140867a96188b185f0563477b062d100452c811e497dc35ac8fac80e07e760 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003718820118250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Juros | Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 35140867a96188b185f0563477b062d100452c811e497dc35ac8fac80e07e760 - **SHA-256 do comentário:** dd6e2acd33f99a2d10e54077ed88b483826c09c134455b7e002ee1c2bfa24eb6