# Registro público: TRE-GO — 00000122920156090131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc5ede5e610cead135e77da79e46f9b820656d0db8a6bc7c838a3b9b1e8da2cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03 - **Último ato com data válida:** 2017-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-05** — Documento (TPU 581) > **2017-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-20** — Documento (TPU 581) > **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-21** — Documento (TPU 581) > **2017-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-12T04:17:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-09-16T12:39:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-06-03T05:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-06-16T01:24:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-21T05:02:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-16T04:28:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-05T05:33:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-21T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-20T11:56:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-20T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-21T05:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-08-12T04:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-10T01:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-13T12:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-30T06:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-06T12:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-16T01:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-21T05:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-17T01:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-15T03:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T03:49:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-21T12:23:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-17T01:01:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-17T01:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-10T01:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-15T04:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-17T01:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-10T01:30:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-15T03:51:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-08T01:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5ede5e610cead135e77da79e46f9b820656d0db8a6bc7c838a3b9b1e8da2cd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:19\.998267042Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150603173102 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc5ede5e610cead135e77da79e46f9b820656d0db8a6bc7c838a3b9b1e8da2cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000397520166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035136/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO - [TRE-GO — 06000187720256090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262416/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS - [TRE-RS — 00003190920166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000142020156090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035553/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS - [TRE-RS — 00003193120166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114711/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000569820176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557515/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PI — 06003556320246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI - [TRE-ES — 06006534020206080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 27 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000122920156090131 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dc5ede5e610cead135e77da79e46f9b820656d0db8a6bc7c838a3b9b1e8da2cd - **SHA-256 do comentário:** b166b8ec36d307530b4f07037220ca692cfd64d519c57d9791d8af1e2f77ffc9