# Registro público: TJPR — 00347036920198160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6e22474143b51b48f3f375ca123410808e6ab43792d310e2713e37111bca6b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-13** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-19T16:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-19T16:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-19T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T14:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T14:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T09:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-18T09:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-01T12:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-01T20:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-09T15:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-31T16:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-31T16:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T09:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-10-14T16:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T16:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T18:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-08T11:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-19T15:21:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T15:24:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-30T00:32:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-30T00:32:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-05T19:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-06T14:42:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-06T14:43:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-17T01:02:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-23T18:34:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-23T18:34:07.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-08-31T16:20:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-03T13:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-11T00:53:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-13T15:09:28.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-10-15T09:24:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T09:24:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-10-25T00:13:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-19T00:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-19T18:35:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-19T18:35:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6e22474143b51b48f3f375ca123410808e6ab43792d310e2713e37111bca6b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-19 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:19\.698550277Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210319152441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6e22474143b51b48f3f375ca123410808e6ab43792d310e2713e37111bca6b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00114224120178160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031274/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVANDRO PORTUGAL
- [TJPR — 00710725220218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416853/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / LONDRINA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF6 — 00036257120154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413566/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Gabinete 11
- [TJPR — 00654959820188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030101/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TRF6 — 00347537320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2561551/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Gabinete 16
- [TRF6 — 00622916820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560811/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Gabinete 16
- [TJAC — 06049754020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966858/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06065732420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966720/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3c31d78ca6c71e0f069d09cf59f07462b0c2c424b6604dc111b280c98d43f1d2
- **SHA-256 do registro documental:** d6e22474143b51b48f3f375ca123410808e6ab43792d310e2713e37111bca6b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00347036920198160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6e22474143b51b48f3f375ca123410808e6ab43792d310e2713e37111bca6b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6e22474143b51b48f3f375ca123410808e6ab43792d310e2713e37111bca6b4
- **SHA-256 do comentário:** 1f95df68a9ddbd5d8d25783af068588f6221f94f0c67444cb2b81769d4b853b2