# Registro público: TJSE — 00000844220148250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIVINA PASTORA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 092ce9f11e99b9e08987ef2c962edfee6b30221da823388203169c31637a40d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12 - **Último ato com data válida:** 2015-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-12** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-17T09:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T14:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T23:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T11:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T08:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T09:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T10:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T10:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T13:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T13:59:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T09:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T08:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-25T13:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-25T13:36:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-26T12:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-12T11:29:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T10:58:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}} - 2015-02-11T11:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T11:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-30T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-12T09:37:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T10:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-18T10:20:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-20T12:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-05T09:35:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-03T09:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T10:07:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-01T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-05T11:11:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-03T09:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T13:33:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-06T20:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-20T10:50:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-14T13:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T11:09:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/092ce9f11e99b9e08987ef2c962edfee6b30221da823388203169c31637a40d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:28:40\.058000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140212120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 092ce9f11e99b9e08987ef2c962edfee6b30221da823388203169c31637a40d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000844220148250065 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DIVINA PASTORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 092ce9f11e99b9e08987ef2c962edfee6b30221da823388203169c31637a40d1 - **SHA-256 do comentário:** 29b553504af6c2f3e8464e7a9bd258a11ebdc4e64ba7a087ad63cec49ed8032f