# Registro público: TJSE — 00031523620158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2237a0b51f9d4393f10dd944f005b1564720b2909381f7dcdb992ad83e84808 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-06 - **Último ato com data válida:** 2019-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-31** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-15** — Juntada (TPU 67) > **2017-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-31** — Petição (TPU 85) > **2017-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-31T12:13:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-08T10:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T12:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-15T16:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T09:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T14:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T14:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-01T00:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T17:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T19:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-16T14:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T16:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-11T13:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T14:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-31T14:49:18.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-15T21:49:23.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-05-05T21:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-05T21:01:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-11T16:11:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-12-13T08:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T15:04:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-18T09:00:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-19T23:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-15T08:40:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-19T16:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-01T11:31:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-21T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T11:16:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-11T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-01T10:15:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-09T07:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-06T09:07:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-31 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:22:23\.898000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151106120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2237a0b51f9d4393f10dd944f005b1564720b2909381f7dcdb992ad83e84808 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020463920158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041634/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJSE — 00047075020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047296/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50083344420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500887/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Federal de Londrina - [TJSE — 00010062220158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRF4 — 50016668020164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRR — 08008281020178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976492/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TRF4 — 50330338420144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TJAL — 00005643020148020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** c2237a0b51f9d4393f10dd944f005b1564720b2909381f7dcdb992ad83e84808 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)