# Registro público: TJSE — 00007562520148250041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04299a870ebd3c401e7dbf364f624d3abf4cc6ad48ebb3a644831f5a137509c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30 - **Último ato com data válida:** 2015-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-20** — Documento (TPU 581) > **2015-03-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-16** — Documento (TPU 581) > **2015-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-19** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-14T09:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T12:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T11:31:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T10:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T09:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T12:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-24T09:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T10:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T20:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T08:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T10:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T10:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-15T19:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-30T09:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-30T15:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T10:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T11:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-27T11:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-27T10:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-20T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-16T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-05T12:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T12:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-19T13:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-09T11:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T10:07:39.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8557", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"}} - 2014-12-10T11:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T09:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-01T12:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-12T11:29:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-06T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T10:20:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-10T09:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-28T11:05:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-22T10:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-16T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-16T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-01T08:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-30T09:01:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-30T08:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203569.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:35:42\.726000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140430120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04299a870ebd3c401e7dbf364f624d3abf4cc6ad48ebb3a644831f5a137509c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003717120158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206830/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / RIACHUELO - [TJMG — 00409047120188130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / 1ª VARA - [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / VARA ÚNICA - [TJRJ — 02245731820208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206996/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / CAPITAL VARA REG PUBLICOS - [TJMG — 16891067020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206027/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe - **SHA-256 do registro documental:** 04299a870ebd3c401e7dbf364f624d3abf4cc6ad48ebb3a644831f5a137509c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)