# Registro público: STJ — 00001427320128260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb4b57fbb02b2b57c0ca6f4d9b8bc14f8f93cb810f2658631d737992d098c4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-02-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T17:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-20T18:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-15T10:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-08-15T16:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-27T13:17:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-09-13T15:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-08T19:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-09T14:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-05T18:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-07T09:02:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-11-07T11:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-08T17:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-14T17:33:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-18T08:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T14:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T05:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T05:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-14T05:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-05T15:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T08:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T16:41:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-11T06:23:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-19T15:16:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-20T14:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T09:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T15:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-22T15:28:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-03T19:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-06T20:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T16:44:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-14T17:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T19:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-13T14:10:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-13T14:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T15:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-13T19:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T16:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-08T19:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-25T16:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-25T22:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cb4b57fbb02b2b57c0ca6f4d9b8bc14f8f93cb810f2658631d737992d098c4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:45:28\.119003985Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cb4b57fbb02b2b57c0ca6f4d9b8bc14f8f93cb810f2658631d737992d098c4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005663020198211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311708/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001961020138260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPR — 00933554820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005657920198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303567/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00309930220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176696/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08047573120188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00597354320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304968/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 07847183220128130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304413/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO) / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c445a7f5fc95cceff556b7f99cbee45a5380b15bf5e0cf63b98a010376243632
- **SHA-256 do registro documental:** 0cb4b57fbb02b2b57c0ca6f4d9b8bc14f8f93cb810f2658631d737992d098c4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001427320128260037 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0cb4b57fbb02b2b57c0ca6f4d9b8bc14f8f93cb810f2658631d737992d098c4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0cb4b57fbb02b2b57c0ca6f4d9b8bc14f8f93cb810f2658631d737992d098c4e
- **SHA-256 do comentário:** e3d5e8c487eadffa23e15159dc33a9e1b39a95b69a89e33cce444fb0c0009a53