# Registro público: TJRJ — 00038794020018190207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3e71b4d77177e04b322d8895cdfc4052bf5623743da5cd6244bf69af26af5f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2004-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2002-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-03-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2003-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-17T16:48:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-20T14:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T18:46:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-05T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-12-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-28T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2003-01-28T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3e71b4d77177e04b322d8895cdfc4052bf5623743da5cd6244bf69af26af5f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-12-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-01-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-01-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2003-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-12-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2004-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-08-17 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2003-01-28 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-03-10 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:35:04\.463616541Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-08\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d3e71b4d77177e04b322d8895cdfc4052bf5623743da5cd6244bf69af26af5f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038794020018190207 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 41 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3e71b4d77177e04b322d8895cdfc4052bf5623743da5cd6244bf69af26af5f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3e71b4d77177e04b322d8895cdfc4052bf5623743da5cd6244bf69af26af5f4
- **SHA-256 do comentário:** c09d2b4f4f06a1d94908eb2c7f84249acba0c3e5dad7e233d4e41866cb76ce0c