# Registro público: TJRJ — 00158601720178190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f75e11a7b03a0e4a3597b346f4b7170f20a4573006642fa3be89da7c35f3566f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2023-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-10** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-11-30** — Confirmada (TPU 12288)
> **2020-11-27** — Confirmada (TPU 12288)
> **2020-11-27** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-11-27** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-11-17** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2020-11-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2020-11-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-11-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-11-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T12:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-06T14:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-12T14:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-14T14:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T14:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T14:53:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-11T11:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T11:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-19T18:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-19T18:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-17T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T17:04:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-20T10:39:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-17T14:19:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-17T15:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-23T12:14:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-23T14:58:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-02T13:28:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-03T11:48:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-08T14:21:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-08T14:21:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-09T15:03:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-10T11:05:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-11T13:29:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-11T13:52:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-17T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-11-17T16:26:20.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2020-11-27T17:34:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-11-27T17:34:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-11-27T17:43:39.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2020-11-30T16:04:10.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2020-12-14T14:28:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-01T08:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-10T11:54:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f75e11a7b03a0e4a3597b346f4b7170f20a4573006642fa3be89da7c35f3566f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-17 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:38:52\.486320514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f75e11a7b03a0e4a3597b346f4b7170f20a4573006642fa3be89da7c35f3566f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00164713020128190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRJ — 00346507520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00158601720178190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2023-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f75e11a7b03a0e4a3597b346f4b7170f20a4573006642fa3be89da7c35f3566f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f75e11a7b03a0e4a3597b346f4b7170f20a4573006642fa3be89da7c35f3566f
- **SHA-256 do comentário:** 9f36c6928c17ed90045de48f3da7353d10e30a0c96bad9ad3d7d80ced9f27338