# Registro público: TJBA — 05001015620148050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b65a2b175307f1ed69a4a8329bbab187de25c0b7052ff0c8eca78da1bddf140a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2014-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05056295020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948, 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJBA — 05002745020188050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00001935220188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136434/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJBA — 03012149220158050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001947820198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132669/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJGO — 00199807320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001938520138180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJGO — 00196334020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher