# Registro público: TRE-BA — 06000113820246050083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56accdfe537ad2272f093e8f9feb97369069f3fa83182c1d9472e6a6fff1f726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-01
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-01T15:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T08:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-16T14:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-22T16:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T10:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-05T17:09:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-02T08:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T13:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-17T09:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T08:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T08:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T08:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T08:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T08:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T08:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-01T15:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T13:27:22.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-03T13:27:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-23T03:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-03T08:37:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T01:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-04T01:00:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-08T03:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-08T03:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T08:54:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-10T08:54:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30600", "nome": "83 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-05-03 no assunto «Filiação Partidária - Lista Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 no assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501920206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147325/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000212720206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031647/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000495720206050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139770/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000119420206050045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039425/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA