# Registro público: TRE-ES — 06000835220226080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036615/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6738d1bb15ca7b24b24571dc589d39f0c697f951ea108f48186feb41f5b2fb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T00:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-07T14:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T15:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T12:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T09:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-06T14:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-06T14:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-09T08:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-09T08:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-09T08:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-10T01:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-12T07:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-13T16:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-16T03:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-16T03:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-16T03:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-19T13:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-12-19T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-04T00:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-09T16:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-18T13:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-05T10:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-12-05T10:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-12-05T10:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-12-05T10:47:22.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T07:27:36.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-09T07:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:56:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63875", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-19T13:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008083020246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857394/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-BA — 06000452020256050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854022/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002633620246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-TO — 06007822920246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856708/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-ES — 06004482120246080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856090/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004445720246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855906/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004506620246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855343/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007868720246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854063/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO