# Registro público: TRE-GO — 00004190420166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba960149159f8e1e1b657bee3948c95008faab90db12952ffa70b0a66469f14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2016-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T05:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-31T07:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-30T04:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-04T02:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T07:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T02:37:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-12-06T11:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-07T02:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-31T07:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T05:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T06:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T09:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T03:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T09:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T02:38:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-18T02:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T09:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T05:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-01T03:31:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-18T02:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003636820166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036934/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004797420166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-GO — 00004018020166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036483/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002230220166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036855/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM