# Registro público: TJAL — 04431222220028020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 694df7233fc960f17e539f47c9ac71827f5e722d8469150d8da16dd00b1f6def

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** —  (TPU )
> **2020-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-22T11:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-22T11:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-19T08:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-06T04:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-05T02:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-31T07:01:19.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-08-31T21:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T11:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-09T01:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-08T21:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-29T22:58:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-29T22:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-29T22:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-29T22:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T14:31:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-31T11:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-25T11:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T10:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-22T11:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-22T11:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-22T11:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T18:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-25T10:32:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-25T10:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T10:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-25T10:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T18:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-24T16:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-11T11:54:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-29T13:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036626.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-09-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07115411720198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07017185820158020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 00016506220098020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste