# Registro público: TRT5 — 00000254120215050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036633/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 848232dcd02a66a1d5f0275083e281d47cf7a81e3c1c9e893ae040ad4b17cac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Horas Extras | Mínimo | Trabalho aos Domingos | Salário Vencido/Retido | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T08:48:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-23T21:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T11:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-17T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-22T23:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T11:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T12:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-28T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-28T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-03T22:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-11T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-26T10:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T01:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-27T01:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-05-27T09:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-31T20:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-06-04T11:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-05T01:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-05T01:25:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-07T10:12:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-06-15T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-06-19T00:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-07-20T19:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-07-20T19:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-08-02T14:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-08-03T05:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-08-03T05:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-08-03T05:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-08-04T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-04T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-04T01:27:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2021-08-04T01:27:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-04T08:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001739320205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13926, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000252420215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13806, 13926
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00001023420205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13810, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000262620215050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13806, 13926
- [TRT3 — 00000504920145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00002011620115020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT5 — 00000265020195050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13926
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT22 — 00003732620215220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ