# Registro público: TJSP — 00007646819828260114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE CAMPINAS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1982-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203798/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203798.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a42af3423a274a50feae5e9dda3bd720433942a22798a8bd63ebb785e06708fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-28 - **Último ato com data válida:** 2022-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-25** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-21** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-13** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Empresas ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-11T11:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-10-08T16:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203798.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9616) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a42af3423a274a50feae5e9dda3bd720433942a22798a8bd63ebb785e06708fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empresas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2019-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2019-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2021-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2021-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2021-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2021-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2022-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:33:19\.764938625Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19820809000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a42af3423a274a50feae5e9dda3bd720433942a22798a8bd63ebb785e06708fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007646819828260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “05 CIVEL DE CAMPINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a42af3423a274a50feae5e9dda3bd720433942a22798a8bd63ebb785e06708fb - **SHA-256 do comentário:** 016d348cccbf14d16d297250912763cdc296c9541c467c5c7fd55a67e5354411