# Registro público: STJ — 00001463120218272733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c77ee52586f5991774617fd2a34917f3145d7c3a3fd79808ae3df66cba150cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data Base

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-28T15:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-04-28T15:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-20T17:10:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-06-08T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T12:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-23T05:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-15T23:58:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-15T23:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-20T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-20T18:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-08T17:47:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10300](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10300)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00634880320164025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMA — 00001899120188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TRF2 — 50262528220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJMA — 00001874420128100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJMA — 00001874320078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591529/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TRF4 — 00296781520044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553969/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 50018364320198130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537347/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01201415920154025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478900/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10300
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ