# Registro público: TRF2 — 50043997920184025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa829ff86547f61f5b1d0de3980decf630be3e72860a251905c651ce8ca15512 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos CND/Certidão Negativa de Débito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-12T14:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa829ff86547f61f5b1d0de3980decf630be3e72860a251905c651ce8ca15512.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CND/Certidão Negativa de Débito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:12\.389000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191009145649 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa829ff86547f61f5b1d0de3980decf630be3e72860a251905c651ce8ca15512 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50012625020184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074428/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 5999 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50053599520194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415948/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5999 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - [TRF1 — 00003106820064013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 02ª - Belém - [TRF2 — 50015157720184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041884/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 5999 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPB — 00009097720108150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Solânea - [TRF1 — 00003092620094013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279119/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Barreiras - [TJPB — 00009016120148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Solânea - [TJPB — 00008986120108151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5999 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única de Jacaraú ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50043997920184025103 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Uniformização de Jurisprudência” e “CND/Certidão Negativa de Débito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa829ff86547f61f5b1d0de3980decf630be3e72860a251905c651ce8ca15512 - **SHA-256 do comentário:** 3ce332ca67d297b0d35d8a968270384200ef59e7451416f947a38679bb62bffd