# Registro público: TRF4 — 00003948520024047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67c31a5383d43a41842e0b421643e21271cf559a468d1816e0e3d4c6a0323259

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-05-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2005-05-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2005-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-11-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-08T16:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-05-25T13:28:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-26T12:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-10T17:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-05T16:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-19T16:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-12T16:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-05T13:09:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-17T18:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-02-18T13:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-13T17:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-09-11T11:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-01T14:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-08T14:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-20T16:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-09-19T13:57:13.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-05-08T17:02:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-05-31T13:31:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-31T13:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-31T13:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-20T14:54:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2005-04-01T13:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-17T18:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-25T10:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-13T16:23:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-09-13T16:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-25T12:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-19T13:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-12T14:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-01-26T19:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-23T15:58:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-05-05T11:38:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-03-22T09:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-15T19:08:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-03-18T17:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-13T17:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-08T16:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-08T12:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-25T14:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67c31a5383d43a41842e0b421643e21271cf559a468d1816e0e3d4c6a0323259.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2004-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-09-13 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2005-05-20 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T04:41:11\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67c31a5383d43a41842e0b421643e21271cf559a468d1816e0e3d4c6a0323259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003948520024047114 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuições Sociais | Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Lajeado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2019-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67c31a5383d43a41842e0b421643e21271cf559a468d1816e0e3d4c6a0323259.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67c31a5383d43a41842e0b421643e21271cf559a468d1816e0e3d4c6a0323259
- **SHA-256 do comentário:** 1011add84b0349572eb5245c06526b748b9438fc38c41762667320b8f8b48374