# Registro público: TJSC — 09040979220168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038457/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84c60318c1cb9b72893fe90329667bdcc98c2c0fb6095bc40c522986a33aaa27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Desistência (TPU 463)
> **2020-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-18** —  (TPU )
> **2020-05-18** —  (TPU )
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T18:21:09.000Z —  (TPU )
- 2020-05-18T18:21:08.000Z —  (TPU )
- 2019-02-26T16:47:09.000Z —  (TPU )
- 2018-06-18T11:29:53.000Z —  (TPU )
- 2017-03-13T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2017-03-03T17:19:03.000Z —  (TPU )
- 2017-03-03T17:04:26.000Z —  (TPU )
- 2016-07-22T16:26:51.000Z —  (TPU )
- 2016-06-03T09:06:24.000Z —  (TPU )
- 2020-07-24T14:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T14:11:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T14:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-07T02:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-04T03:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T10:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T10:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T10:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T10:44:31.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-03-29T07:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T03:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T14:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T14:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T21:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T22:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T21:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T04:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T02:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T16:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T15:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-16T10:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00114434120188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003283120168210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105415/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJDFT — 00183571520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00115644520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00106481620108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09044125820158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789339/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09052319220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00188639320048070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF