# Registro público: TJPR — 00047516220228160026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8a93a6c9b3ecdafa92634aff657166acc65770bb11ced99c09d3b146d31d708 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-25 - **Último ato com data válida:** 2024-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-10-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-28** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2024-10-28** — Documento (TPU 581) > **2024-09-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-19** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-17** — Pedido de inclusão (TPU 12311) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-27T12:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-27T12:25:30.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-03-27T12:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-27T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-10T12:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-11T11:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-29T08:26:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-31T15:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-19T16:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-28T20:56:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-10-29T08:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-25T17:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-26T12:15:39.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2024-03-27T12:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-07T00:12:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-06-30T21:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-30T21:21:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-07-10T12:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-10T18:24:34.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2024-07-17T14:00:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-07-17T14:00:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-09-17T18:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-17T18:59:43.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-09-19T16:16:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-09-23T11:08:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-10-28T17:40:51.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2024-10-29T11:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-10-29T11:00:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-11-13T20:22:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-11-14T13:45:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-14T13:45:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-11-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:49\.686624474Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240326121539 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8a93a6c9b3ecdafa92634aff657166acc65770bb11ced99c09d3b146d31d708 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00063525020228160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042470/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA CLAUDIA FINGER - [TJPR — 00000171320178160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00686035020164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215502/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / Gabinete 12 - [TJPR — 00269136320218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041539/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - [TJAP — 00032512820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** d8a93a6c9b3ecdafa92634aff657166acc65770bb11ced99c09d3b146d31d708 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)