# Registro público: TJES — 00000504820208080027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038752/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038752.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 763b0b098d263e40df8aa600e701ce937edc89184bcdc25df3752a47dd8d8874 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27 - **Último ato com data válida:** 2020-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-14** — Documento (TPU 581) > **2020-02-14** — Mandado (TPU 106) > **2020-01-30** — Mandado (TPU 985) > **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-27** — Remessa (TPU 982) > **2020-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-30T14:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-02-14T12:52:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-02-14T13:26:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-01-27T17:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-02-17T16:57:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-01-27T17:29:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-01-30T14:36:16.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} - 2020-01-29T15:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-30 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:32:47\.585000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200127172801 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 763b0b098d263e40df8aa600e701ce937edc89184bcdc25df3752a47dd8d8874 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000187420218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345197/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001360320168080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588563/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2ª VARA - CASTELO - [TJAP — 00035235620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341682/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJAP — 00023579120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588690/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC. - [TJRR — 08001567720228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293082/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08000927920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041818/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJES — 00001365220218080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584474/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJES — 00000497320168080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035681/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 763b0b098d263e40df8aa600e701ce937edc89184bcdc25df3752a47dd8d8874 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)