# Registro público: TRE-RJ — 06000222620236190176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d50c33659cac940df8b438f5ae9d038f0996735ac06e0ce53d94269a87e453d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-18
- **Último ato com data válida:** 2023-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-19** — Reativação (TPU 849)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-18T17:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-18T17:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T15:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-19T18:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-19T18:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T18:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-19T18:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-19T18:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-19T18:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T15:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-18T17:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-19T15:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-19T15:21:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-19T15:22:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-19T15:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-19T18:00:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T16:16:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T16:16:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T16:16:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-21T16:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15207", "nome": "176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000219220226190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039016/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-RJ — 06000241320226190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206038/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000495420266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138911/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000212920236190180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032103/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 180ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000025320236130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676448/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-BA — 06000129520266050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207033/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000062620226160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205901/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-SP — 06000080620236260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042597/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA