# Registro público: TJSE — 00008511420138250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58deae39e0f10188b8eacaea55e8fb3301a0818ea19105e894bfac235b563e7f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-10 - **Último ato com data válida:** 2015-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-22** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-26T12:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T10:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T12:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T12:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T10:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T12:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-03T13:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T10:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-15T12:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T10:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T12:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T13:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T08:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T12:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T13:36:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T12:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T09:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T08:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T12:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-08T09:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-08T09:16:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-26T10:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-12T10:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-19T10:12:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2015-02-09T10:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T11:21:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-22T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-16T12:06:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-09T08:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-09T08:18:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-05T13:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-01T09:58:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-03T13:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-03T09:22:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-14T11:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-07T10:15:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-01T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-28T10:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-11T10:08:32.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:28:13\.809000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131010120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58deae39e0f10188b8eacaea55e8fb3301a0818ea19105e894bfac235b563e7f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003769120148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / UMBAÚBA - [TJSE — 00065589520128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020073/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00113055420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214443/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002039120195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00005334520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00242365120265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000706120225090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 58deae39e0f10188b8eacaea55e8fb3301a0818ea19105e894bfac235b563e7f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)