# Registro público: TRT7 — 01694009220065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d195c159850dca81cd1ca38525cb31ca10d4748637f2913101c8415dfe27f17a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-03
- **Último ato com data válida:** 2017-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-03T10:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-05-03T16:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-05-24T17:42:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-05-29T14:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-05-29T14:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-02-08T13:12:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-02-08T15:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-02-15T12:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-02-27T14:02:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-04-07T18:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-10-27T16:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-11-04T11:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-11-05T13:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-11-13T17:31:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-02-20T15:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-31T12:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-04-20T10:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-28T18:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-29T16:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-06-02T18:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-16T10:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-19T10:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-11T12:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-17T02:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-02T13:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-03T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-11T12:48:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-17T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-17T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-26T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-26T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-26T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-26T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-05T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-31T13:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-02T14:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T12:49:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-08-02T13:37:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-09-18T08:48:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d195c159850dca81cd1ca38525cb31ca10d4748637f2913101c8415dfe27f17a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-11 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-08-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:06:56\.269083159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-16T10:35:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d195c159850dca81cd1ca38525cb31ca10d4748637f2913101c8415dfe27f17a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01694009220065070030 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Correção Monetária | Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d195c159850dca81cd1ca38525cb31ca10d4748637f2913101c8415dfe27f17a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d195c159850dca81cd1ca38525cb31ca10d4748637f2913101c8415dfe27f17a
- **SHA-256 do comentário:** 2c34124874b3db04b722c6b4decc23f511219467a062a6a502b02c560be4f584