# Registro público: TRT4 — 00003193020135040404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b654edfdb73e9995e2fc10e902daa18861749278f8f038ab54b1b67780c23031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-09T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T17:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T01:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T01:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T13:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-07T08:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T01:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-08T01:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-09T17:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-30T15:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T05:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-07T05:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-07T05:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-07T05:58:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-23T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-23T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2026-04-23T00:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2014-10-22T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-08-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-16 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14033, 14040, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001913520155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14033, 14040, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14040, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001724520115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001897020125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA