# Registro público: TJAC — 00001780720158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c21be9dfd5277cb5315ba2504c2199371e7e7364d09aff0b36d4603cce02ac27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-21** — Desistência (TPU 463)
> **2015-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-07** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consórcio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T10:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-01-22T10:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-01-21T07:54:19.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-01-21T07:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T12:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-21T09:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-07T17:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-07T17:47:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-01-07T18:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-14T14:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c21be9dfd5277cb5315ba2504c2199371e7e7364d09aff0b36d4603cce02ac27.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Consórcio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-07 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-21 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:48:54\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107173226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c21be9dfd5277cb5315ba2504c2199371e7e7364d09aff0b36d4603cce02ac27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00166005720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487069/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00005662220228030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311699/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 7619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJSE — 00292942420238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205817/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00162520520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5471148/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00152905020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445128/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00286488720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167824/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00192785520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJES — 00000654920218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479212/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7619
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 8º CEJUSC - VILA VELHA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001780720158010070 no TJAC começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Consórcio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c21be9dfd5277cb5315ba2504c2199371e7e7364d09aff0b36d4603cce02ac27.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjac/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c21be9dfd5277cb5315ba2504c2199371e7e7364d09aff0b36d4603cce02ac27
- **SHA-256 do comentário:** c729fdfbf90cdafcb56c4097552ffb6334a1f230c7df7b417b10d66546eb63e8