# Registro público: TRT18 — 00118443320245180016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204024/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204024.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec736022b8b0b190a1ee5abe1e907e97110268c5189a7a65b99bff5e57c127fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-07 - **Último ato com data válida:** 2025-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-12** — Não-Provimento (TPU 239) > **2025-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Moradia ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-07T11:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}} - 2025-03-07T12:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}} - 2025-03-07T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}} - 2025-03-07T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}} - 2025-03-07T12:47:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2025-03-09T23:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-03-10T02:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-03-10T02:08:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-03-10T02:08:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-03-10T02:08:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-05-27T16:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-05-28T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-06-12T11:53:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-06-25T10:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-06-25T10:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-06-26T01:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-06-26T01:56:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-06-26T01:56:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-06-26T01:56:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-07-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-07-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-03-07T12:44:20.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29315", "nome": "Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira"}} - 2025-05-14T22:28:58.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} - 2025-07-10T13:10:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec736022b8b0b190a1ee5abe1e907e97110268c5189a7a65b99bff5e57c127fb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-07 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-07 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-01T20:40:29\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250307114003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec736022b8b0b190a1ee5abe1e907e97110268c5189a7a65b99bff5e57c127fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004275820155180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562324/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 11846 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa - [TRT18 — 00006016520265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270904/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Goianesia - [TRT21 — 00003889120225210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310568/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT18 — 00005973320255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250136/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / Goiânia - 12a Vara - [TRT8 — 00001799420225080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296305/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT6 — 00001117520205060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295904/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / OLINDA - 03A VARA - [TJES — 00002028320228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252388/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM - [TRT6 — 00001102020255060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226713/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / RECIFE - 05A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00118443320245180016 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Moradia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ec736022b8b0b190a1ee5abe1e907e97110268c5189a7a65b99bff5e57c127fb - **SHA-256 do comentário:** 76d0a471fa7e8c57f23e416dd6cdebff2567f4212356392b2380e05f0c35f42a