# Registro público: TRT3 — 00000493020155030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação de Cumprimento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c05acb54e048ad7271614d7ac07e13ca8bb85e2d28cda1dbe70960798cec4e4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2015-12-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-21** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-11** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-02** — Audiência (TPU 970) > **2015-03-02** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c05acb54e048ad7271614d7ac07e13ca8bb85e2d28cda1dbe70960798cec4e4f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-02 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:26\.329182938Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c05acb54e048ad7271614d7ac07e13ca8bb85e2d28cda1dbe70960798cec4e4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000867820195090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311012/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT3 — 00002136620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT22 — 00005841820235220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310382/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00005836720225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310331/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00004913420265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412910/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Goiânia - 13a Vara - [TRT18 — 00004871220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411853/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Goiânia - 08a Vara - [TRT5 — 00000561920245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512997/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT6 — 00000767420145060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509566/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / PETROLINA - 01A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000493020155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c05acb54e048ad7271614d7ac07e13ca8bb85e2d28cda1dbe70960798cec4e4f - **SHA-256 do comentário:** 53d1b1fc9ab63d36ebf3cc19f0821af2b61fffc4fdc2d35223e822e814f31c2f