# Registro público: TRT24 — 00240593220215240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc4ba028aed03ecc8dbe4eaf89475d004c404799c8fab28ae4e58d9c69289833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-05T17:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-30T12:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-05T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-13T14:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-29T17:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-04-30T10:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-01T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-01T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T07:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-04T08:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-11T16:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T16:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-13T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-13T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-17T10:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2021-05-27T14:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2021-05-28T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-28T07:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-06-11T11:45:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-06-11T11:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-11T11:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-12T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-12T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-12T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-12T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-16T08:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-06-16T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-06-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-28T14:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-29T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-29T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-08T16:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-07-10T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-12T12:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-04T08:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-04T08:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-16T14:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc4ba028aed03ecc8dbe4eaf89475d004c404799c8fab28ae4e58d9c69289833.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-17 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-27 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:25:18\.760495633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210305171712
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc4ba028aed03ecc8dbe4eaf89475d004c404799c8fab28ae4e58d9c69289833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13749, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002028920195140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001026720195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000292120185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT6 — 00000422220205060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / RECIFE - 13A VARA
- [TRT2 — 00001601220135020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 7ª Vara do Trabalho de Santos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240593220215240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contratuais | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc4ba028aed03ecc8dbe4eaf89475d004c404799c8fab28ae4e58d9c69289833.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc4ba028aed03ecc8dbe4eaf89475d004c404799c8fab28ae4e58d9c69289833
- **SHA-256 do comentário:** 14fea8aade1ebce414646c09a809a4926bdc51a6dc8baa57f730e8231831c37b