# Registro público: TRF1 — 00000043519974013700 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 08ª - São Luís - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204030/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204030.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d115b5e5dcc470d1ac0c63ec985a08fb8428c387bf501ae01fbff6d36ac1a4f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 576 - **Primeiro ato com data válida:** 1990-05-15 - **Último ato com data válida:** 2026-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária ## Movimentações processuais (fonte) - 1990-05-15T10:32:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}} - 1990-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - São Luís"}} - 1991-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12387", "nome": "02ª - 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São Luís"}} - 2003-05-26T15:19:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}} - 2003-08-26T16:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}} - 2003-08-28T12:39:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}} - 2004-06-21T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}} - 2004-09-23T10:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}} - 2005-08-19T17:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16483", "nome": "03ª - São Luís"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 576 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204030.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d115b5e5dcc470d1ac0c63ec985a08fb8428c387bf501ae01fbff6d36ac1a4f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 576 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1990-05-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-11-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2014-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/347` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/526` - 2025-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/535` - 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/537` - 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/542` - 2025-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/548` - 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/549` - 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/554` - 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/555` - 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/556` - 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/561` - 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/565` - 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/568` - 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/569` - 2026-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/570` - 2026-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/575` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-11-17 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/307` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/347` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/535` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T09:49:56\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19971121080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d115b5e5dcc470d1ac0c63ec985a08fb8428c387bf501ae01fbff6d36ac1a4f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002935119864013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6022746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª - São Luís - [TRF1 — 00002913120164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957847/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª - São Luís - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social - [TRF4 — 50010346020164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 4ª Vara Federal de Londrina - [TRF1 — 00001668419844013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698336/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª - São Luís - [STJ — 00005593220094013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258954/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [STJ — 00005529620034036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) - [TRF4 — 00100017819994047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / 4ª Vara Federal de Londrina - [STJ — 00005419320084058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª - São Luís / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55 - **SHA-256 do registro documental:** 7d115b5e5dcc470d1ac0c63ec985a08fb8428c387bf501ae01fbff6d36ac1a4f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000043519974013700 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “08ª - São Luís”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 576 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7d115b5e5dcc470d1ac0c63ec985a08fb8428c387bf501ae01fbff6d36ac1a4f - **SHA-256 do comentário:** 98c08806c0c1ea09fd7e25127d8ce0b47e130fee81dcc11d15e41b76016c7b7e