# Registro público: TJSE — 00006159420148250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89553f0a0d4cc31b56f574857e41fadafc7dd49b57b0720c7adc881e7466e28f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-15 - **Último ato com data válida:** 2016-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-08** — Documento (TPU 581) > **2015-10-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T12:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T10:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T10:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-18T13:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T08:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T10:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T12:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T11:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T11:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-17T09:15:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T12:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T12:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T11:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-27T13:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-27T13:12:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-08T12:12:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-29T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T13:36:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2015-08-25T15:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-28T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-23T13:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-16T09:44:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-23T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T11:28:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-20T17:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T13:07:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-27T13:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-09T10:05:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-02T13:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-12T13:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-17T10:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-17T10:44:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-15T15:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-26T17:27:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-17T09:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T09:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89553f0a0d4cc31b56f574857e41fadafc7dd49b57b0720c7adc881e7466e28f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-09 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:50:58\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140915120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 89553f0a0d4cc31b56f574857e41fadafc7dd49b57b0720c7adc881e7466e28f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013120720138250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710941/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / POÇO REDONDO - [TJSE — 00153115120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023764/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 08083296720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00000176420158250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046304/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / ILHA DAS FLORES - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00002056720138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311632/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867720205090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 89553f0a0d4cc31b56f574857e41fadafc7dd49b57b0720c7adc881e7466e28f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006159420148250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 89553f0a0d4cc31b56f574857e41fadafc7dd49b57b0720c7adc881e7466e28f - **SHA-256 do comentário:** f9b2c36b19199112fa6efb8c0501ebcfd06871ad3976bb4b94ab0148ed9d44c7