# Registro público: TJSE — 00005899320158250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56afe90a2c6f349930b22a97eb99c14b9fd797e875247d271084b9752eef6e19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-13 - **Último ato com data válida:** 2016-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-22T11:01:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]} - 2016-11-16T08:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-01T13:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T11:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T08:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T01:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-27T10:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T09:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T12:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T11:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-07T10:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T10:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-02T10:22:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-21T10:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-05T08:51:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-30T09:10:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2016-06-27T09:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-15T10:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-09T11:38:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-24T09:53:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-28T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-15T10:25:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-17T10:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-10T13:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-10T08:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-26T11:09:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-23T13:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T12:33:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-13T11:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T08:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-15T11:22:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T08:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-13T08:10:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-22 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:56:56\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151013120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56afe90a2c6f349930b22a97eb99c14b9fd797e875247d271084b9752eef6e19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004142720148250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046600/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 0 MOITA BONITA - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00001246620148250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040639/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / SIRIRI - [TJSE — 00003607320148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / DIVINA PASTORA - [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10656, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 56afe90a2c6f349930b22a97eb99c14b9fd797e875247d271084b9752eef6e19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 56afe90a2c6f349930b22a97eb99c14b9fd797e875247d271084b9752eef6e19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)