# Registro público: TRE-GO — 00003108420166090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a4e875613ea818740830cfa6980d988718ab523e4548ad2f874497ede0fef12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T03:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-08T04:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-29T04:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-24T04:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-14T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-24T04:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T04:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T03:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T05:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T03:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T04:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T01:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T03:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-27T06:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T05:23:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-14T12:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T10:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-18T10:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-08T05:53:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T02:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-25T03:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T03:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T04:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T12:00:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-12-02T04:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-08T04:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T12:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T04:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-23T04:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-23T04:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T02:51:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T03:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-30T03:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:59\.846919063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161029160911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a4e875613ea818740830cfa6980d988718ab523e4548ad2f874497ede0fef12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000498520176090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040672/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PI — 06002596020206180025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198934/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 025ª ZONA ELEITORAL DE JERUMENHA PI
- [TRE-RS — 00000790520176210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970909/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000601720176090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-GO — 00002614320166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040176/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-MG — 00002564020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00002107120166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040844/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-RS — 00000383120186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040807/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL