{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20405,"origem":"stj","sha256_origem":"0e3680e7a7617deda412f1d808cc72a0c4a67a8d5a4f06884b05d84506ad03e3","registro_original":{"id_fonte":"000834010","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1536407","numero_registro":"201500512778","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC/2015. OMISSÃO.\nNULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE.\n1. Em se tratando de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e existindo a\nconstatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de\nEmbargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao\ndeslinde da controvérsia impõe-se o retorno dos autos à instância\nordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos.\n2. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de omissão do julgado,\npois, a despeito da oposição de embargos de declaração apontando a\nnecessidade de pronunciamento sobre a existência de coisa julgada,\npreclusão, erro de cálculo e de que a execução não poderia ser\nextinta o Tribunal de origem não se manifestou de forma satisfatória\nsobre o alegado.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/39b97490-84ff-45d0-8ae9-f115eb5b5ce2/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"352ca3308d7154ee6ebf91ea5bced0f833feed5f9110e0ada2b8a7978ce62883","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}