# Registro público: TJSP — 00192753820058260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5eecf13dc0ea4f307934dbfe48ec5722a83711d1dbf2a73f9a07f90d4e406ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-21
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-27** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2008-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-12T12:13:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-09-20T15:17:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-12-05T11:53:45.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2007-12-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-17T12:16:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-02T12:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-10T16:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-01T11:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025774720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746206/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00044290720168260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPR — 00000127320148160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000279120268172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744698/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJDFT — 00174115620118070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 02029017120088260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSP — 02136516920078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJMS — 00002076520208120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara