# Registro público: TRT3 — 00000026320155030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204062/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204062.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-02 - **Último ato com data válida:** 2016-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-10** — Recebimento (TPU 977) > **2016-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-27** — Petição (TPU 85) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Salário Substituição ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:30\.132183375Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010904120135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13942, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000342920155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13942, 13993, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13942, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003402420135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13993, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT12 — 00000112020155120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT4 — 00002749720115040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00001245120135040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/924287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13942, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT9 — 00000033320265090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13942, 14018, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa - **SHA-256 do registro documental:** b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 6006dd45d622908bb59255184da09f945c24965344dd7feb0ea1afa5a9d68596 - **SHA-256 do registro documental:** b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf - **SHA-256 do registro documental:** b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000026320155030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Salário Substituição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b3c9028a0e01b42732783b8c2b5853e5953600f8695fd9b13c3837cc002cdcae - **SHA-256 do comentário:** 443a18d9d6dde955b3e4a344e9532f9994daafd3ea10c9a92a872f18ea7290a7