# Registro público: TRT7 — 01840006019965070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a983e74dcb0b3af20b4e17e0a7f87d7fddbe7fcbc5eb11c78422af8efec739cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial | Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-26T15:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-26T16:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-26T16:21:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-27T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-06T14:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-07T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-25T12:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-05-02T11:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-02T12:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-20T11:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-21T11:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-27T09:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-31T09:04:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2017-08-02T17:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-09T13:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-11T09:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T17:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-02T14:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T00:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20T14:36:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-04-24T00:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-24T00:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-08T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-26T15:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T14:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-07T08:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T09:19:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-07-29T07:00:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-30T08:40:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-02-07T17:23:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-04-02T14:58:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-09T09:47:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13696)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-31 — Redistribuição; sorteio; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:28\.738103288Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-20T11:51:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a983e74dcb0b3af20b4e17e0a7f87d7fddbe7fcbc5eb11c78422af8efec739cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010088120115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00009917120145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT8 — 00000349020225080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00000070420225080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT7 — 02375007119975070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162744820255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT20 — 00004235920235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001748620245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13696
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior / VARA DO TRABALHO DE JACIARA